Resposta rápida: termo de audiência de conciliação é o documento que registra a sessão e formaliza o acordo entre as partes. Precisa de qualificação completa, descrição da controvérsia, obrigações com valor e prazo, forma de pagamento, consequência do descumprimento e assinatura. A transcrição do áudio apoia a lavratura e evita omissão de condição acordada.

Conciliação tem uma característica que a diferencia de outras audiências: o resultado nasce da negociação, não da decisão de um terceiro. Se o termo não registra exatamente o que foi acordado, o acordo se desfaz na primeira cobrança.

O que é o termo e por que ele importa

O termo é a forma. Sem ele, o acordo é declaração; com ele, é obrigação exigível.

Três funções:

  1. Registrar a sessão — data, local, participantes, conciliador.
  2. Formalizar o acordo — obrigações, prazos, valores.
  3. Produzir prova — documento assinado com valor executivo quando cumpre os requisitos.

Campos obrigatórios

Campo O que registrar
Identificação da sessão Data, hora, local, tipo (judicial ou extrajudicial)
Conciliador Nome, qualificação, vínculo
Partes Nome completo, documento, endereço, advogado quando houver
Controvérsia Descrição objetiva do conflito
Acordo Obrigação de cada parte, com valor e prazo
Pagamento Forma, parcelas, índice de correção, vencimento
Descumprimento Multa, vencimento antecipado, execução
Outras condições Sigilo, quitação, obrigação de fazer
Encerramento Declaração de acordo ou de não acordo
Assinaturas Partes, advogados, conciliador, testemunhas

O campo que mais gera problema é descumprimento. Acordo sem cláusula de consequência é acordo sem força.

Modelo de termo (estrutura)

Aos [dia] dias do mês de [mês] de [ano], às [hora], em [local], presentes as partes [qualificação completa] e o conciliador [nome], foi realizada audiência de conciliação referente a [descrição da controvérsia]. Aberta a sessão, as partes manifestaram interesse na composição. Após negociação, restou acordado o seguinte: [obrigação 1, com valor e prazo]; [obrigação 2, com forma de pagamento]; [cláusula de descumprimento]. As partes declaram que o acordo é celebrado de forma livre e consciente. Nada mais havendo, foi lavrado o presente termo, que vai assinado pelos presentes.

Cada obrigação precisa de verbo, valor e data. "A parte se compromete a pagar" sem valor e prazo não é obrigação exigível.

Prazo e forma de lavratura

O termo é lavrado na própria audiência. Quando há impossibilidade técnica — sistema fora, necessidade de documento —, o registro deve ocorrer imediatamente depois, com justificativa e preservação da data.

Regras práticas:

  • Lavre antes de encerrar a sessão, com as partes presentes.
  • Leia o termo em voz alta antes da assinatura.
  • Confira documento e qualificação de cada parte.
  • Entregue via ou cópia ao final.
  • Arquive o original com o número do processo ou do protocolo.

Como a transcrição apoia a lavratura

Audiência de conciliação tem fala sobreposta, proposta e contraproposta, condição colocada de última hora. O conciliador que escreve ao mesmo tempo em que conduz perde detalhe.

Com a gravação transcrita:

  • Conferência de condição. A condição que surgiu no meio da negociação fica registrada.
  • Valor e prazo. Números são conferidos no texto, não na memória.
  • Cláusula de descumprimento. O que foi combinado sobre multa e vencimento antecipado.
  • Defesa do termo. Se uma parte alegar que não concordou com a cláusula, o texto mostra o momento da anuência.

Fluxo: gravar com ciência das partes, transcrever logo após a sessão, lavrar o termo com base no texto, ler em voz alta e colher assinaturas.

Para o fluxo de audiência judicial, veja transcrição de audiência de conciliação e mediação e transcrição de audiência trabalhista.

Conciliação judicial e extrajudicial

Aspecto Judicial Extrajudicial em cartório
Quem conduz Juiz ou conciliador designado Conciliador ou tabelião
Onde corre Processo Cartório ou câmara
Documento Termo nos autos Escritura ou termo arquivado
Execução Título judicial Título extrajudicial, se cumprir requisitos

A diferença muda a redação. Termo judicial segue o formato do juízo; termo extrajudicial precisa de autonomia formal para valer como título.

Erros que anulam o acordo

  1. Obrigação genérica. Sem valor e prazo, não há execução.
  2. Qualificação incompleta. Documento faltando gera dúvida de identidade.
  3. Ausência de cláusula de descumprimento. Acordo sem consequência não intimida.
  4. Termo lido só por quem redigiu. As partes precisam ouvir antes de assinar.
  5. Assinatura sem conferência de documento. Assinatura de quem não é parte não vale.
  6. Correção sem ressalva. Rasura em termo exige o termo "em tempo" e rubrica.

Checklist da audiência

  • Qualificação das partes conferida com documento
  • Controvérsia descrita em uma frase objetiva
  • Cada obrigação com verbo, valor e prazo
  • Forma de pagamento e índice definidos
  • Cláusula de descumprimento redigida
  • Gravação autorizada e transcrita
  • Termo lido em voz alta
  • Assinaturas de partes, advogados e conciliador
  • Via entregue e original arquivado

Conciliação em condomínio e em relação de consumo

Dois cenários concentram a maior parte das conciliações extrajudiciais: conflito condominial e relação de consumo. Cada um tem particularidade no termo.

No condomínio, o acordo costuma envolver obrigação de fazer — reparo de infiltração, instalação de equipamento, cumprimento de convenção — e prazo de execução. O termo precisa descrever a obrigação de forma verificável: o que será feito, onde, com qual material e em quanto tempo. "Resolver o vazamento" não é obrigação executável; "reparar a impermeabilização da laje do apartamento 41, com manta asfáltica, em até 30 dias" é.

No consumo, entram valores, troca de produto, cancelamento e devolução. O termo precisa registrar o valor, a forma de pagamento, o prazo e a consequência do descumprimento. Quando houver cláusula de quitação, ela deve ser expressa e limitada ao objeto do acordo — quitação ampla e genérica costuma ser questionada depois.

Para o registro de assembleia condominial, o material de ata de reunião ajuda na estrutura. Para o fluxo de cartório, veja transcrição para cartórios e tabelionatos, que trata de sigilo e prazo de guarda.

Quem pode conciliar e onde

A conciliação extrajudicial pode ocorrer em cartório, em câmara de mediação e conciliação ou em ambiente vinculado a programa de acesso à Justiça. O que define o valor do documento não é o lugar, mas a formalização: termo com qualificação completa, obrigações claras e assinatura de quem tem poder para obrigar. Procuração com poderes específicos é exigência frequente e, sem ela, o acordo assinado por procurador pode ser questionado.

Perguntas frequentes

Qual é a diferença entre termo de conciliação e acordo?

O acordo é o conteúdo da vontade; o termo é o documento que registra a audiência e formaliza o acordo. Sem termo assinado, não há forma nem prova.

O termo de audiência de conciliação precisa de advogado?

Em audiência judicial, sim, com as exceções legais. Em conciliação extrajudicial, as partes podem comparecer pessoalmente, mas direito indisponível exige assistência de advogado.

O que acontece se uma parte não cumprir o acordo?

O termo assinado é título executivo extrajudicial quando preenche os requisitos. O descumprimento permite execução; por isso valor e prazo precisam estar claros.

Posso transcrever o áudio da audiência?

Em audiência judicial, a gravação segue as regras do juízo. Em conciliação extrajudicial, pode haver gravação com ciência das partes para apoiar a lavratura.

Qual o prazo para lavrar o termo?

Na própria audiência, ao final, com assinatura dos presentes. Se houver impossibilidade, o registro deve ocorrer imediatamente depois, com justificativa.

Para lavrar termos com precisão, transcreva a audiência no Transcreve.ai e redija o documento a partir do texto conferido.